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Setor gastronômico de Lages está atento a modernização das leis trabalhistas  

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Em Lages, empresários de hotéis bares e restaurantes, membros da Câmara Gastronômica, estão unidos pelo fortalecimento do setor e em busca de melhores resultados em seus negócios. Para isso, traçaram um planejamento estratégico com ações a serem desenvolvidas. A primeira delas é entender a legislação trabalhista e as mudanças que passam a valer a partir de 11 de novembro. Essas alterações estão embasadas em três eixos: valorização da negociação coletiva, adequação à realidade e diminuição da litigiosidade.

Para assessor jurídico da Federação de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares do Estado de Santa Catarina (Fhoresc), Neilor Schimitz, as empresas precisam ter cautela ao interpretar e cumprir as exigências da lei.  “A Câmara de Gastronomia está no caminho. É preciso se unir e buscar orientação com as assessorias jurídicas de entidades de classe, como a CDL e Acil, para fazer bom proveito das mudanças, especialmente nas questões novas que dizem respeito a partição de férias, trabalho intermitente, a terceirização no contrato de empregados e horas extras que demandam atenção específicas”.

 

Texto: Catarinas Comunicação

Pagamento da gorjeta continua sendo uma opção do cliente

Sobre a Lei da Gorjeta, em vigor desde maio deste ano, o assessor jurídico declara que a regulamentação normatiza uma situação que já ocorria na maioria dos estabelecimentos há anos e que sempre gerou dúvida e muitos problemas para os empresários por conta de processos trabalhistas porque não existia uma legislação reguladora.

A lei não torna obrigatório o pagamento da gorjeta, continua sendo opcional. “Entre os principais pontos da lei está o fato de que tanto o percentual cobrado pelo estabelecimento, quanto qualquer outro valor dado pelo cliente é considerado gorjeta. A legislação prevê, ainda, a divisão das gorjetas entre todos os funcionários do estabelecimento. Mas, para ter validade jurídica, isso tudo deve ser discutido, acordado e registrado em assembleia”, frisa o advogado.

O coordenador da Câmara Gastronômica de Lages, Ruan Rangel, destaca que a preocupação com as mudanças é grande porque impactam diretamente no salário dos empregados. “Atualmente, há muita falta de conhecimento. Por isso, estamos em busca de informação porque queremos agir de forma correta, atendendo a lei e buscando maneiras para desenvolver nossos negócios”.

O objetivo da Câmara, criada em agosto deste ano, por iniciativa da CDL, Acil e apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/SC) é que os empresários alcancem juntos bons resultados. “Esse foi um primeiro passo. Ainda estamos em fase de implementação e planejando muitas coisas que devem mudar a realidade do nosso setor”, finaliza Ruan.


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