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INÍCIO / SPC

O SPC Brasil é maior banco de dados de Pessoa Física (CPF) da América Latina, gerando a oportunidade de nossos associados avaliarem o potencial de seus clientes com base em critérios parametrizados de acordo com a política de concessão de crédito estabelecido pela sua empresa. Conheça nossos produtos.

No momento de conceder crédito, você pode verificar se o cliente possui registros no SPC, títulos protestados e cheques sem fundos, sustados, roubados, cancelados ou extraviados.

Categoria do Produto: Análise de crédito

Benefícios

  • Operações financeiras com maior segurança;
  • Menor índice de inadimplência;
  • Proteção antifraudes;
  • Menos tempo em vendas e concessão de crédito;
  • Aumento da qualidade de informações sobre o cliente;
  • Decisões com base em dados.

 

Informações adicionais

  • Ações Judiciais;
  • Participação em empresas;
  • Score de crédito;
  • Renda Presumida;
  • Telefones vinculados ao documento consultado.

Principais itens

  • Dados cadastrais do consultado;
  • Consultas realizadas por outras empresas;
  • Informações de dívidas vencidas e não pagas incluídas no banco de dados do SPC;
  • Informações sobre títulos protestados nos cartórios de todo país;
  • Ocorrência de cheques sem fundos, roubados, sustados ou extraviados;
  • Informações sobre créditos concedidos ao cliente informados pelas empresas associadas ao SPC.

Acesso

  • Internet;
  • Web Service;
  • Host a host;
  • Web;
  • URA.

 

O SPC lhe auxilia no momento da concessão de crédito com uma análise de informações sobre a empresa e seus sócios/administradores, informando ocorrências no SPC, títulos protestados, ações judiciais, participação em empresas e cheques sem fundo, roubados, sustados, extraviados ou cancelados, tanto da empresa quanto de seus sócios.

Categoria do Produto: Análise de crédito

 

Benefícios

  • Negociações seguras com empresas;
  • Menor índice de perdas por inadimplência e fraudes;
  • Proteção antifraudes;
  • Alertas acerca de empresas com comportamento suspeito ou indicativo de possível fraude;
  • Economia de tempo nos processos de concessão de crédito e cobrança, graças a consultas simples, precisas e dados atualizados.

 

Principais itens

  • Dados cadastrais da pessoa jurídica;
  • Consultas realizadas ao CNPJ;
  • Registro no SPC;
  • Protestos em nome da empresa nos cartórios de todo país;
  • Ações cíveis, recuperação (judicial e extrajudicial), falências e concordatas;
  • Cheques sem fundos, roubados, sustados ou extraviados;
  • Quadro de sócios de administradores das empresas, com os respectivos percentuais de participação;
  • Relatório com a situação cadastral e ocorrências de registros no banco de dados do SPC e informações de cheques sem fundos dos sócios e administradores da empresa;
  • Participação da empresa ou dos seus sócios/administradores em outras empresas.

 

Acesso

  • Internet;
  • Web Service;
  • Host a host.

O SPC auxilia nas suas vendas com cheques à vista ou pré-datados, informando sobre ocorrências de cheques sem fundos, sustados, roubados, cancelados ou extraviados do cliente.

Categoria do Produto: Análise de crédito

Benefícios

  • Operações mais seguras com cheques;
  • Menor índice de inadimplência;
  • Proteção antifraudes com cheques;
  • Aumento da qualidade de informações sobre o cliente;
  • Economia de tempo nos Processos de concessão de crédito e cobrança.

 

Principais itens

  • Dados cadastrais do consultado;
  • Endereço e Telefone;
  • Consultas realizadas por outras empresas ao documento consultado;
  • Informações sobre cheques sem fundos, roubados, sustados ou extraviados;
  • Informações sobre os últimos endereços e telefones informados.

 

Acesso

  • Internet;
  • Web Service;
  • Host a host;
  • Web;
  • URA;
  • Terminais de Consulta;
  • PDV

Quem pode e quem não pode ser registrado

. Pode ser registrados:
- O devedor principal
- O avalista ou fiador

. Não pode ser registrado:
- O avalista ou fiador sem o devedor principal
- O cônjuge do avalista

. Observação
- Quando o SPC informar sobre o cliente registrado, recomenda-se comunicar o fato verbalmente ao mesmo, dando o nome do usuário credor para a regularização da pendência.

 

Documentos que podem ser registrados

. Qualquer documento assinado pelo cliente desde que expresse com clareza o débito por ele assumido.

. Exemplo:
- Nota fiscal com duplicata; ou com boleto bancário; ou com carnê; ou ainda nota fiscal acompanhada de contrato de compra e venda ou prestação de serviços com promissória.

. Alertamos ainda que é de inteira responsabilidade da empresa caso efetue registro no nosso banco de dados sem que o cliente tenha assinado a documentação correta.

 

Cheques que podem ser registrados

Alínea 12 – 2ª apresentação de cheque sem fundos;

Alínea 13 – Conta corrente encerrada;

Alínea 14 – Prática espúria;

Alínea 21* – Contra ordem (reapresentado e confirmado pela alínea 43)

 

     *Todos os registros de crediário, cheques e alínea 21 são de inteira

     responsabilidade do associado. No caso da alínea 21 o mesmo

     deve certificar-se e ter cuidado, se há ou não, boletim de

     ocorrência e se não houve um desacordo comercial.

Registro e Cancelamentos

É importante saber que o usuário deverá efetuar uma consulta a cada nova transação com o cliente. Caso contrário, se o cliente vir a ser registrado, será cobrada uma multa.

Esta multa também vigora para vendas efetuadas a clientes já inadimplentes ou para registros fora do prazo máximo estabelecido. Além disso, todos estes casos são sujeitos à avaliação do SPC, que decidirá sobre a aprovação ou não do registro.

Prazos para registros

  1. No caso de cheque sem fundos, com conta encerrada ou sustado dentro das condições anteriormente expostas, não há prazo mínimo para registro, podendo portanto, o registro ser feito imediato.
  2. Sempre que houver comprovação de falsificação de documentos, desaparecimento do cliente ou uso de má fé, igualmente não há prazo mínimo para registro, podendo portanto, o registro ser feito de imediato.
  3. Quaisquer outros compromissos, deverão ter no mínimo 15 dias de atraso para se efetuar o registro.
  4. O prazo máximo para registro é de preferencialmente 90 dias após o vencimento.
  5. Por força de Lei (8078 – Código de Defesa do Consumidor em seu Artigo 43º), os registros são cancelados ao completarem 5 anos do vencimento.

 

Carta-aviso
No caso do item 3 acima, será obrigatório o envio de carta-aviso ao cliente, o qual e de responsabilidade do SPC/SC, dando-lhe um último prazo de 10 dias acerto do débito antes do registro no SPC. Válido também para avalista ou fiador.

Efetuando Registros:

Para efetuar um registro no SPC, o associado deve cercar-se de alguns cuidados para evitar qualquer aborrecimento futuro, pois alguns itens são indispensáveis e merecem atenção:

Se foi feito o cadastro do consumidor e se está assinado;

Certificar-se de que possui um comprovante de dívida, corretamente preenchido assinado pelo consumidor. (Ex.: Nota Fiscal, Carnê, O. de Serviço, Cheques, etc.)

Sempre anotar a data que foi feita a consulta do consumidor no SPC, pois esta é data que será considerada a data da compra;

 

 

Obedecer os prazos para os registros;

Prazos para registros

  1. No caso de cheque sem fundos, com conta encerrada ou sustado dentro das condições anteriormente expostas, não há prazo mínimo para registro, podendo portanto, o registro ser feito imediato.
  2. Sempre que houver comprovação de falsificação de documentos, desaparecimento do cliente ou uso de má fé, igualmente não há prazo mínimo para registro, podendo portanto, o registro ser feito de imediato.
  3. Quaisquer outros compromissos, deverão ter no mínimo 15 dias de atraso para se efetuar o registro.
  4. O prazo máximo para registro é de preferencialmente 90 dias após o vencimento.
  5. Por força de Lei (8078 – Código de Defesa do Consumidor em seu Artigo 43º), os registros são cancelados ao completarem 5 anos do vencimento.

É importante saber que o usuário deverá efetuar uma consulta a cada nova transação com o cliente. Caso contrário, se o cliente vir a ser registrado, será cobrada uma multa.

Esta multa também vigora para vendas efetuadas a clientes já inadimplentes ou para registros fora do prazo máximo estabelecido. Além disso, todos estes casos são sujeitos à avaliação do SPC, que decidirá sobre a aprovação ou não do registro.

É importante saber que o usuário deverá efetuar uma consulta a cada nova transação com o cliente. Caso contrário, se o cliente vir a ser registrado, será cobrada uma multa.

Esta multa também vigora para vendas efetuadas a clientes já inadimplentes ou para registros fora do prazo máximo estabelecido. Além disso, todos estes casos são sujeitos à avaliação do SPC, que decidirá sobre a aprovação ou não do registro.

Prazos para registros
     

  1. Sempre que houver comprovação de falsificação de documentos, desaparecimento do cliente ou uso de má fé, igualmente não há prazo mínimo para registro, podendo portanto, o registro ser feito de imediato.
  2. Quaisquer outros compromissos, deverão ter no mínimo 15 dias de atraso para se efetuar o registro.
  3. O prazo máximo para registro é de preferencialmente 90 dias após o vencimento.
  4. Por força de Lei (8078 – Código de Defesa do Consumidor em seu Artigo 43º), os registros são cancelados ao completarem 5 anos do vencimento.

 

Carta-aviso
No caso do item 3 acima, será obrigatório o envio de carta-aviso ao cliente, com AR do correio, dando-lhe um último prazo para acerto do débito antes do registro no SPC. Válido também para avalista ou fiador.

Prazo para cancelamento
A comunicação pelo usuário ao SPC sobre a regularização do débito do devedor deverá ser feita no máximo em 48 horas após a quitação da dívida, utilizando-se para este fim o acesso on-line a ficha de cancelamento.

MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS NA COMPENSAÇÃO  DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS (COMPE)

DESCRIÇÃO

BASE REGULAMENTAR

11

insuficiência de fundos – 1ª apresentação

Res. nº 1682 art.6º e 14

12

insuficiência de fundos – 2ª apresentação

Res. nº 1682 art.6º, 7º e 14

13

conta encerrada

Res. nº 1682 art. 6º e 14

14

prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento)

Res. nº 1682 art. 6º, 8º,
13 e 14

20

folha de cheque cancelada por solicitação do correntista

Circ. Nº 3050 art. 1º

21

contra-ordem ou oposição ao pagamento

Res. nº 1682 art. 6º e 14

22

divergência ou insuficiência de assinatura

Res. nº 1682 art. 6º e 14

23

cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei nº 200

Res. nº 1682 art. 6º e 14

24

bloqueio judicial ou determinação do BACEN

Res. nº 1682 art. 6º e 14

25

cancelamento de talonário pelo banco sacado

Res. nº 1682 art. 6º e 14

26

inoperância temporária de transporte

Res. nº 1682 art. 6º

27

feriado municipal não previsto

Res. nº 1682 art. 6º

28

contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo

Circ. nº 2655 art. 1º

29

falta de confirmação do recebimento do talonário
pelo correntista

Circ. nº 2655 art. 3º

30

furto ou roubo de malotes

Cta-Circ. nº 2692 item III-d

31

erro formal de preenchimento

Res. nº 1682 art. 6º e 14

32

ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação

Res. nº 1682 art. 6º e 14

33

divergência de endosso

Res. nº 1682 art. 6º e 14

34

cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato

Res. nº 1682 art. 6º e 14

35

cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário (“cheque universal”), ou ainda com adulteração da praça sacada

Res. nº 1682 art. 6º e 14 e
Circ. nº 2313 art. 4º

36

cheque emitido com mais de um endosso – Lei nº 9.311/96

Cta-Circ. nº 2713 item I-a

37

registro inconsistente – CEL

Circ. nº 2398 art.15

40

moeda inválida

Cta-Circ.2608 item 2

41

cheque apresentado a banco que não o sacado

Res. nº 1682 art. 6º e 14

42

cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida

Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Cta.Circ. nº 2322 art.1º item I

43

cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução

Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Circ. nº 1584 art.7º item I

44

cheque prescrito

Res. nº 1682 art. 6º e 14

45

cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária

Res. nº 1682 art. 6º e 14

46

CR – Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido

Cta-Circ. nº 2376 art.1º
item I

47

CR – Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios

Cta-Circ. nº 2376 art.1º
item II

48

cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário

Circ. nº 2444 art.1º

49

remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45

Res. nº 1682 art. 6º e 14 , Circ. nº 1584 art. 7º item II e Cta-Circ. nº 2970

71

inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação

Circ. nº 3226 art. 6º item I

72

contrato de compensação encerrado (cooperativas de crédito)

Circ. nº 3226 art. 6º item II

40

moeda inválida

Cta-Circ. nº 2608 item 2

51

divergência no valor recebido

Circ. nº 1584 art. 1º

52

recebimento efetuado fora do prazo

Circ. nº 1584 art. 1º

53

apresentação indevida

Circ. nº 1584 art. 1º

54

ausência ou irregularidade no carimbo de compensação (ordens bancárias e fichas de compensação, exceto bloq.cobrança)

Circ. nº 1584 art. 1º e Circ.
nº 1994 art. 1º item III

55

ausência ou irregularidade da autenticação mecânica

Circ. nº 1584 art. 1º

56

transferência insuficiente para a finalidade indicada:

Circ. nº 1584 art.1º § único

57

divergência ou não preenchimento de informação obrigatória nos Doc e Ordens Bancárias

Circ. nº 1584 art. 1º § único

58

DOC “C” e “D” emitidos para depósito em poupança

Circ. nº 1994 art.1º item I e Cta-Circ. nº 2713 item II

59

ausência da expressão “transferência internacional em reais – natureza da operação”

Cta-Circ. nº 3119 item I

61

papel não compensável

Circ. nº 1584 art.2º e Circ.
nº 2557 art. 1º

62

DOC “D” com divergência na indicação do nº do CPF/CNPJ ou sem indicação do tipo de conta debitada ou creditada

Cta-Circ. nº 2713 item I-b

63

registro inconsistente – CEL cobrança

Circ. nº 2398 art. 22 e Cta-Circ. nº 2531 item 2

64

arquivo lógico não processado/processado parcialmente

Cta-Circ. nº 2560

66

DOC “D” de conta individual (único CPF) para conta conjunta (dois CPF) e vice-versa

Cta-Circ. nº 3119 item I

67

DOC “D” sem a indicação do tipo de conta debitada
ou creditada

 

Horário de Atendimento:

SPC - Consumidor: das 8h às 12:00 e das 14:00 às18h, de Segunda a Sexta-feira e Sábados das 08:00 às 12:00hs,

Telefone: 3221-7005

1. Como fazer para verificar se meu nome está incluído no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito)?
R: Compareça ao balcão de atendimento do SPC na Rua Coronel Córdova,332 - Centro, Lages/SC, munido obrigatoriamente, de documentos de identificação (RG e CPF).  Entre em contato com a CDL à respeito dos valores das consultas. 


2. Recebi uma carta do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), avisando que o meu nome está sendo incluído no banco de dados de devedores. Como eu faço para consultar meu nome?
R: A informação poderá não aparecer, pois esta só fica disponível para consultas após 10 (dez) dias da data da postagem. Na carta que você recebeu está indicado o nome da empresa que solicitou a inclusão e também o telefone da mesma para contato.


3. Estou registrado no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), porém desconheço o débito. O que fazer?
R: Venha até a CDL Lages, munido de documentos (RG e CPF) e solicite uma consulta para identificar a empresa que promoveu a inclusão do registro de débito no seu CPF ou CNPJ. De posse desta informação, mantenha contato com a empresa e verifique do que se trata o registro, verificando as opções disponíveis para a regularização da situação. Após pago o débito existente ou renegociada a dívida, a empresa procederá o cancelamento do registro junto ao banco de dados do SPC e seu crédito será restabelecido.  


4. Como devo fazer para pagar minha divida?
R: Faça contato com a empresa com a qual você está em débito. Caso não saiba qual é a empresa ou onde ela está localizada, compareça a CDL, munido de documentos (RG e CPF) e solicite uma consulta, identificando a empresa que promoveu a inclusão.  A entidade que presta o atendimento pode auxiliá-lo na localização do endereço ou telefone de contato da empresa. Procure a empresa e verifique as formas de pagamento disponíveis.

5. Já paguei minha dívida. Como faço para tirar meu nome do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito)?
R: A empresa, assim que recebe o pagamento do que lhe é devido, deve proceder a exclusão do registro no banco de dados do serviço de proteção ao crédito ao qual é filiada. Caso o pagamento tenha sido efetuado e o registro continue constando no serviço, mantenha contato com a empresa e informe sobre a permanência do registro. É preciso que a empresa verifique se não restam outros débitos seus. Feito isso, a empresa deverá providenciar o cancelamento.

6. Como proceder em casos de inclusão do nome no CCF – Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos?
R: Antes de qualquer coisa, é preciso esclarecer que o cheque incluso no CCF tem por regra devolução do cheque, pelo menos, pela segunda vez. E cabe ao Banco sacado (onde o consumidor tem conta corrente), fazer a inclusão no CCF, que é mantido e administrado pelo Banco Central. Quando a informação aparecer em consultas de crédito, ela aparecerá somente com indicação do Banco sacado, mas não da empresa para quem foi dado o cheque.
Assim, é importante que o correntista sempre anote no canhoto do cheque para qual empresa ou pessoa está passando o cheque.
Desta forma, conseguirá identificá-lo, se este for devolvido e precisar ser pago e resgatado.
Mas, se ainda assim o correntista não se lembrar para quem deu o cheque, as dicas a seguir poderão ajudá-los.

- Procure o banco que fez a inclusão no CCF e peça o número, valor e data de emissão do cheque que foi devolvido. É possível pedir,  também, a indicação da conta em que este cheque foi depositado (microfilmagem).
- Tendo os dados acima, o consumidor deve se dirigir à empresa credora, a fim de regularizar o débito, exigindo de volta o cheque original. Com isso, a recuperação de crédito é o final deste ciclo (junto ao lojista).
- De posse do cheque, vá até a sua agência e peça a carta padrão que todo banco possui, solicitando com a ela a exclusão do CCF. Junte o original do cheque recuperado, pague ao banco as taxas pela devolução do cheque e protocole uma cópia dos documentos entregues para regularização no Banco Central.

Mas, se o credor não tiver mais o cheque ou tiver inutilizado-o, o consumidor deve pedir orientações ao banco onde tem conta, sobre como proceder.

Por fim, o próprio banco se encarregará de enviar o pedido, com o cheque, para liberação do CCF. Peça protocolo (recibo de entrega) da carta ou formulário ao gerente do banco para quem entregar os documentos.

7. Tenho alguns cheques devolvidos, porém, não sei quem são os credores. Como proceder?
R: Compareça à sua agência bancária (ou à agência de origem dos cheques) e solicite a microfilmagem dos mesmos, a fim de localizar o nome e endereço da empresa credora. Pague e resgate os cheques e siga os passos descritos na pergunta acima.

8. O SPC envia correspondência ou cobrança via e-mail?
R: Não.

O SPC não envia comunicações via e-mail a nenhum consumidor. No caso de inclusão do nome no serviço de proteção ao crédito, as entidades integradas enviam correspondência via Correio. Se você receber algum e-mail em nome do SPC, não acesse nenhum link, pois pode tratar-se de mensagem fraudulenta ou com virus

9. Como proceder em casos de débitos vencidos e protestados em cartórios?

R: Quando um título de crédito é protestado, ou seja, incluído em cartório após seu vencimento, o primeiro passo é localizar o cartório. Em geral, trata-se do Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou Cartório de Protestos.Localizando o título, é preciso seguir os seguintes passos:

1) Obter junto ao cartório em que foi protestado o(s) título(s), uma certidão com os dados do título e da empresa/pessoa que levou à protesto.
2) Obtendo os dados acima, entrar em contato com a empresa/pessoa credora, quitar a dívida e exigir do credor uma carta indicando que a dívida protestada foi quitada. Nesta carta devem constar todos os dados do título e do protesto, conforme consta na certidão. Por exemplo, tipo de título (nota promissória, duplicata, cheque, etc), data da emissão, valor, data do protesto, nº do Cartório de Protesto (quando na cidade existir mais de um) nome do apresentante. Esta é a chamada Carta de Anuência.

Esta carta deverá ter firma reconhecida do credor. Por medida de segurança e precaução, tire uma cópia da carta já com firma reconhecida e leve a original ao Cartório de Protesto e solicite o cancelamento da anotação (protesto).

Por fim, solicite uma certidão que aponte que seu nome se encontra sem qualquer tipo de restrição referente a este protesto regularizado ou qualquer outro.

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